GT conta com a participação de representantes do governo, dos RPPS, dos Tribunais de Contas e dos fundos de pensão; primeira reunião será dia 4 de setembro
A Secretaria de Previdência instituiu Grupo de Trabalho (GT) para estudar alterações na regulação dos investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O objetivo do grupo é aperfeiçoar as regras e limites para investimentos dos RPPS, de forma a reduzir os riscos das aplicações e adequar a gestão dos ativos às melhores práticas de mercado. O GT conta com a participação de representantes do governo federal, de Tribunais de Contas dos estados e municípios, de RPPS estaduais e municipais, de fundos de pensão e de entidades representativas do setor.
A primeira reunião será realizada no próximo dia 4 de setembro, das 9h às 18h, em Brasília (Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 9º andar, sala 902). Está prevista a apresentação de propostas por parte de entidades representativas de instituições que atuam no mercado financeiro e de capitais e de prestadores de serviço desse segmento. Para participar, as instituições interessadas deverão enviar a solicitação pelo e-mail conaprev@previdencia.gov.br, com o assunto “GT Investimentos – Participação de Entidade do Mercado”.
O GT buscará incrementar melhorias na gestão e governança dos RPPS. Entre os assuntos tratados estão o histórico de rentabilidade dos investimentos, o gerenciamento de risco e as características de governança das instituições gestoras desses regimes, bem como a transparência e a conformidade dos processos decisórios. A ideia é dar continuidade aos avanços promovidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que baixou resoluções, em 2017 e 2018, para melhorar a governança das aplicações de recursos dos RPPS.
O GT terá prazo de 60 dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar relatório com a descrição das atividades realizadas, dos resultados alcançados e das propostas formuladas. Esse prazo passa a contar a partir de 19 de agosto.
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Camilla Andrade
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