O que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD trouxe de novo para o Ordenamento Jurídico brasileiro?

O que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD trouxe de novo para o Ordenamento Jurídico brasileiro? É público e notório que estávamos vivendo momentos em que pairava uma verdadeira sensação de insegurança jurídica quando o assunto eram os dados pessoais, os direitos dos seus titulares e as obrigações que eram impostas […]

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LGPD na seara tecnológica

Um evento completo promovido pela Escola Superior de Advocacia – ESA da OABRS sobre a temática da Lei Geral de Proteção de Dados, onde tive a oportunidade de palestrar no enfoque da aplicabilidade prática da lei e desmistificar alguns preceitos que ainda insistem em reverberar no mercado. Assista na íntegra! Minha fala começa as duas […]

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Previdência cria Grupo de Trabalho para aprimorar regras de investimentos dos RPPS

GT conta com a participação de representantes do governo, dos RPPS, dos Tribunais de Contas e dos fundos de pensão; primeira reunião será dia 4 de setembro A Secretaria de Previdência instituiu Grupo de Trabalho (GT) para estudar alterações na regulação dos investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O objetivo do grupo é […]

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Notas técnicas esclarecem a contagem de tempo nos regimes próprios

Medida Provisória 871 fez alterações na emissão da Certidão do Tempo de Contribuição (CTC) que se aplicam também aos RPPS A Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho divulgou duas notas técnicas em que trata das alterações previstas na Medida Provisória 871/2019. O objetivo das mudanças foi evitar […]

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